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Termos de Uso

Última atualização: 22 de Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Afiliados Inteligentes! Ao acessar e utilizar nossa plataforma e serviços (incluindo Campanhas Inteligentes, Convites Inteligentes e Disparos Inteligentes), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso.

Se você não concorda com estes termos, por favor, não utilize nossos serviços. O uso continuado da plataforma implica aceitação integral destes termos.

2. Definições

  • Plataforma: Conjunto de sistemas e aplicações disponibilizados pelo Afiliados Inteligentes
  • Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da plataforma
  • Conta: Cadastro individual do usuário com credenciais de acesso
  • Conteúdo: Dados, informações, textos, imagens e materiais enviados pelo usuário
  • Serviços: Funcionalidades oferecidas pela plataforma (analytics, convites, disparos, etc.)

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

  • Ter no mínimo 18 anos de idade
  • Possuir capacidade legal para firmar contratos
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
  • Não ter sido previamente banido da plataforma

3.2 Responsabilidades do Usuário

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Não compartilhar sua conta com terceiros
  • Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
  • Atualizar informações de cadastro quando necessário
  • Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

3.3 Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos, sem aviso prévio, incluindo casos de:

  • Violação dos termos de uso
  • Atividades fraudulentas ou ilegais
  • Uso inadequado da plataforma
  • Inadimplência nos pagamentos (planos pagos)

4. Uso Aceitável da Plataforma

4.1 Usos Permitidos

Você pode utilizar nossa plataforma para:

  • Analisar dados de campanhas de afiliados
  • Gerenciar convites e eventos
  • Realizar disparos de mensagens autorizadas
  • Acompanhar métricas e performance
  • Gerar relatórios e insights

4.2 Usos Proibidos

É estritamente proibido:

  • Enviar spam ou mensagens não solicitadas
  • Violar direitos de propriedade intelectual
  • Utilizar a plataforma para atividades ilegais
  • Tentar hackear, burlar ou comprometer a segurança
  • Fazer engenharia reversa do código
  • Criar múltiplas contas para abusar de trials gratuitos
  • Revender ou sublicenciar o acesso sem autorização
  • Coletar dados de outros usuários sem consentimento
  • Interferir no funcionamento normal da plataforma
  • Disseminar malware, vírus ou códigos maliciosos

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos da Plataforma

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, incluindo mas não limitado a código-fonte, design, layout, marcas, logos e conteúdo, pertencem ao Afiliados Inteligentes.

5.2 Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia à plataforma. No entanto, ao fazer upload, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para:

  • Armazenar e processar seus dados
  • Fornecer os serviços contratados
  • Realizar backups e manutenção
  • Gerar estatísticas agregadas e anonimizadas

6. Planos e Pagamentos

6.1 Planos Disponíveis

Oferecemos diferentes planos de serviço:

  • Plano Gratuito: Acesso limitado às funcionalidades básicas
  • Planos Pagos: Recursos avançados e limites ampliados
  • Planos Empresariais: Soluções personalizadas para grandes volumes

6.2 Cobrança e Renovação

  • Planos pagos são cobrados antecipadamente (mensal ou anual)
  • Renovação automática, salvo cancelamento prévio
  • Preços sujeitos a alteração mediante aviso de 30 dias
  • Sem reembolso proporcional em caso de cancelamento

6.3 Formas de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

  • Cartão de crédito (processado via gateways seguros)
  • PIX
  • Boleto bancário

7. Privacidade e Proteção de Dados

Respeitamos sua privacidade e protegemos seus dados conforme nossa Política de Privacidade e Política de LGPD.

Principais compromissos:

  • Não vendemos seus dados pessoais
  • Utilizamos criptografia para proteção
  • Respeitamos seus direitos como titular de dados
  • Cumprimos integralmente a LGPD

8. Limitações de Responsabilidade

8.1 Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível 24/7, não garantimos operação ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais que afetem temporariamente o acesso.

8.2 Isenção de Garantias

A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:

  • O serviço será livre de erros ou bugs
  • Resultados específicos serão alcançados
  • A plataforma atenderá todas as suas necessidades
  • Não haverá interrupções ou falhas

8.3 Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio.

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago nos últimos 12 meses pelo serviço.

9. Uso de Cookies e Tecnologias

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário. Ao usar a plataforma, você consente com o uso conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

10. Links para Sites de Terceiros

Nossa plataforma pode conter links para sites de terceiros (como Shopee). Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites. Acesse-os por sua conta e risco.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de:

  • E-mail cadastrado
  • Notificação na plataforma
  • Atualização da data no topo desta página

O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

12.1 Rescisão pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato com nosso suporte.

12.2 Rescisão pela Plataforma

Podemos rescindir ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:

  • Violação destes termos
  • Atividades fraudulentas
  • Solicitação de autoridades competentes
  • Encerramento da plataforma

12.3 Efeitos da Rescisão

Após rescisão:

  • Acesso à plataforma será bloqueado
  • Dados podem ser mantidos conforme LGPD (obrigações legais)
  • Não haverá reembolso de valores pagos
  • Backup de dados pode ser solicitado em até 30 dias

13. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Afiliados Inteligentes, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

  • Violação destes termos
  • Uso inadequado da plataforma
  • Violação de direitos de terceiros
  • Conteúdo enviado por você

14. Disposições Gerais

14.1 Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Código de Defesa do Consumidor.

14.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa - PB, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.4 Integralidade do Acordo

Estes termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e LGPD, constituem o acordo integral entre você e o Afiliados Inteligentes.

14.5 Cessão

Você não pode transferir ou ceder seus direitos sob estes termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos a qualquer afiliada ou sucessora.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou suporte relacionado a estes termos:

  • E-mail: contato@siqueiratecnologia.com.br
  • E-mail Jurídico: contato@siqueiratecnologia.com.br
  • WhatsApp: Disponível em nossa página de contato
  • Endereço: Rua Severino Nicolau de Melo, 420 - Sala 207, Jardim Oceania, João Pessoa - PB, CEP 58037-700

Ao utilizar nossa plataforma, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.

Dúvidas? Entre em contato através de contato@siqueiratecnologia.com.br

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