1. Introdução
O Afiliados Inteligentes está comprometido com a proteção e privacidade dos dados pessoais
de nossos usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Este documento estabelece as diretrizes e práticas adotadas pela nossa empresa para garantir a segurança,
transparência e conformidade no tratamento de dados pessoais.
2. Definições Importantes
Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:
- Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, etc.)
- Controlador: Pessoa natural ou jurídica que toma decisões sobre o tratamento de dados
- Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador
- Consentimento: Autorização livre, informada e inequívoca dada pelo titular
3. Dados Coletados
3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
- Nome completo
- E-mail
- Telefone/WhatsApp
- Dados de acesso à Shopee Affiliate
- Informações de campanhas e relatórios CSV
3.2 Dados Coletados Automaticamente
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo
- Páginas visitadas e tempo de acesso
- Cookies e tecnologias similares
- Dados de geolocalização aproximada
4. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Prestação de Serviços: Fornecer acesso às plataformas de analytics, convites e disparos
- Processamento de Relatórios: Analisar dados de campanhas e gerar insights
- Comunicação: Enviar notificações, atualizações e suporte ao usuário
- Melhorias: Aprimorar funcionalidades e desenvolver novos recursos
- Segurança: Prevenir fraudes e garantir a integridade da plataforma
- Conformidade Legal: Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Marketing: Enviar comunicações promocionais (mediante consentimento)
5. Base Legal para Tratamento
O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento: Para envio de comunicações de marketing e newsletters
- Execução de Contrato: Para prestação dos serviços contratados
- Legítimo Interesse: Para melhorias na plataforma e prevenção de fraudes
- Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias
6. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:
- Provedores de Serviços: Empresas que auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, pagamentos, analytics)
- Parceiros Comerciais: Shopee e outros parceiros de afiliados (apenas dados necessários)
- Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial
- Proteção de Direitos: Para defesa em processos legais
Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais de nossos usuários.
7. Direitos dos Titulares
Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requisitar dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
- Revogação de Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
- Oposição: Se opor ao tratamento em situações específicas
- Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão humana de decisões automatizadas
8. Exercício dos Direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato através dos canais:
- E-mail: contato@siqueiratecnologia.com.br
- WhatsApp: Disponível em nossa página de contato
- Formulário: Acesse nossa central de privacidade
Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.
9. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/SSL)
- Criptografia de dados sensíveis armazenados
- Controles de acesso baseados em função
- Autenticação de dois fatores (2FA)
- Monitoramento contínuo de segurança
- Backups regulares e redundância
- Treinamento periódico da equipe
- Testes de segurança e vulnerabilidades
10. Retenção de Dados
Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, observando:
- Dados de Cadastro: Durante a vigência da conta + 5 anos (obrigações fiscais)
- Dados de Campanhas: Enquanto houver interesse legítimo para analytics
- Dados de Comunicação: Até revogação do consentimento
- Logs de Segurança: 6 meses (conforme Marco Civil da Internet)
11. Transferência Internacional de Dados
Eventualmente, seus dados podem ser transferidos para servidores localizados em outros países.
Nesses casos, garantimos que:
- A transferência ocorre para países com nível adequado de proteção
- São adotadas cláusulas contratuais padrão
- Medidas de segurança equivalentes são implementadas
12. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário:
- Cookies Essenciais: Necessários para funcionamento do site
- Cookies de Performance: Para análise de uso e melhorias
- Cookies de Funcionalidade: Para lembrar preferências
- Cookies de Marketing: Para personalização de anúncios (mediante consentimento)
Você pode gerenciar cookies através das configurações do navegador.
13. Menores de Idade
Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Caso identifiquemos dados de menores
coletados sem consentimento dos responsáveis, procederemos com a exclusão imediata.
14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como
canal de comunicação entre a empresa, titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Contato do DPO: contato@siqueiratecnologia.com.br
15. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares,
comunicaremos à ANPD e aos afetados no prazo adequado, conforme determinado pela LGPD.
16. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de:
- E-mail cadastrado
- Aviso destacado na plataforma
- Atualização da data no topo desta página
17. Legislação Aplicável
Esta política é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
e demais normas aplicáveis no território brasileiro.
18. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa - PB para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política.